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A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) ontem (23).
A condenação foi resultado de uma representação formulada pelo conselho ao Ministério Público Estadual.
O denunciado afirmava ser estudante de Medicina Veterinária e utilizava o registro de um profissional com inscrição válida no Conselho.
A clínica onde ele atuava também não tinha registro no CRMV-BA e não contava com médico-veterinário como responsável técnico.
As provas foram encaminhadas ao Ministério Público, que denunciou o falso profissional com base na Lei de contravenções penais.
Ele foi condenado a uma pena restritiva de direitos que consiste no pagamento de cestas básicas.
De acordo com o CRMV-BA, o exercício ilegal da medicina veterinária não é considerado crime, mas a prática, além de por em risco a vida do animal, expõe a sociedade a problemas de saúde e pode contaminar o meio ambiente.
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