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A prefeitura de Olho D’Água do Casado, no Sertão de Alagoas, decretou estado de calamidade administrativa devido a falta de informações sobre a gestão anterior do município. O decreto divulgado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE), informa que inúmeros arquivos da prefeitura foram deletados, impedindo o acesso da atual administração à informação de programas, contas e sistema de controle.
O texto assinado pelo prefeito José dos Santos, o Zé do Santos (PT), diz que as finanças municipais estão em situação de emergência total e que a real situação financeira de Olho D’Água do Casado é desconhecida por causa da omissão de informações sobre a gestão anterior durante a transição de governo.
Segundo o decreto, o sistema de arrecadação da prefeitura não está funcionando, impossibilitando a atuação e, consequentemente, o atendimento aos contribuintes. Além disso, a portaria informa que as senhas de todos os programas governamentais, convênios, sistemas de controle e contas do município, sistemas de informática e correios eletrônicos não foram repassados à atual administração.
De acordo com a publicação, a situação no município é de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura. O decreto tem prazo de 90 dias e pode ser modificado conforme a alteração das questões mencionadas.
No dia 19 de janeiro, a prefeitura de Japaratinga decretou estado de emergência administrativa pelo prazo de 90 dias e exonerou todos os servidores comissionados e temporários devido a falta de documentos licitatórios. Além desse município, Porto Real do Colégio e Água Branca também decretaram emergência.
Segundo a publicação, no período de vigência dos decretos está garantido aos municípios a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais básicos pelo tempo necessário para a realização das licitações.
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