Cinco municípios são transferidos da Subseção da Justiça Federal de Paulo Afonso pelo TRF-1
27/01/2020 às 21h39
Por: Allan MatosFonte: Portalformosa
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.
A decisão foi baseada em um amplo estudo para promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição.
Com as novas medidas, a Justiça Federal de Paulo Afonso perde cinco municípios de sua jurisdição: Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano. Agora as cinco cidades passam a pertencer à Subseção de Feira de Santana.
A mesma decisão exclui a vara federal de Paulo Afonso para processar e julgar execuções fiscais, para esse ponto também foram excluídas as varas de Alagoinhas, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié e Vitória da Conquista.
As varas federais pertencentes às subseções judiciárias elencadas neste artigo passam a ser especializadas em matéria Cível e Criminal, com Juizado Especial Federal Adjunto.
O ato transfere a competência das unidades para julgar execuções fiscais para as varas especializadas em execução fiscal.
Confira na tabela abaixo como ficará a reorganização das varas da Justiça Federal no estado:
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