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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 23.848/2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas nas ruas.
Aprovada por unanimidade, a matéria também estende a medida para locais de trabalho e no trânsito. Vale destacar que a validade da norma abrange os 385 municípios baianos em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.
A medida visa conter o avanço do novo coronavírus no estado. Agora, o texto seguirá para as mãos do governador Rui Costa (PT) para ser sancionado.
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