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O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.
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