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A Faculdade Estácio de Juazeiro, no Norte da Bahia, foi obrigada pela Justiça a promover uma redução de 30% nos valores das suas mensalidades. Na decisão liminar, que atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos determina que a redução seja aplicada de abril de 2020 até o momento de restabelecimento das aulas presenciais.
A promotora havia ajuizado ação contra a faculdade no último mês de junho, quando solicitou a redução do valor das mensalidades em 35% por conta do estado de pandemia gerado pelo novo coronavírus. Andréa Mendonça da Costa destacou que a situação provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais.
Conforme o MP-BA, as aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redução dos custos estruturais da faculdade, mas não foi verificada a correspondente e proporcional redução das mensalidades, argumentou a promotora de Justiça na ação.
A Estácio de Sá não se manifestou sobre a decisão, até a publicação dessa matéria.
Da Redação
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