
Secretário de saúde de Uauá determina remoção ilegal de servidora e pratica abuso de poder.
Inicialmente, lamentamos, que em pleno século XXI, ainda temos que lidar com esse tipo de situação, trazer embates politiqueiros para dentro da administração pública, que deveria ser exclusivamente técnica, atendendo sempre o interesse da população, não é o que observamos na vida real.
No início da atual gestão, fomos procurados pela servidora E.C.S, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no prédio da secretaria municipal de saúde deste município e que se encontrava afastada do serviço gozando de licença prêmio.
Após a publicação do decreto municipal que suspendeu o benefício, a servidora regressou ao local de trabalho, mas, recebeu o comunicado verbal que não iria permanecer lá.
De imediato, orientamos a servidora que solicitasse por escrito os motivos da sua remoção.
Após alguns dias, a servidora foi notificada pelo setor de recursos humanos a comparecer no seu novo local de trabalho, sede do CAPS. No entanto, após tomar conhecimento do ofício assinado pelo secretário de saúde, fomos surpreendidos, pois, ele aponta que o motivo da remoção está amparado na lei, e atende ao interesse da administração pública.
Pois bem.
Como justificar a remoção de una servidora que está lotada há 20 anos na mesma estrutura física para colocar uma outra servidora CONTRATADA no seu lugar?
Qual legislação daria amparo a essa prática? Fica notória a prática de abuso de poder, por parte do titular da pasta.
A servidora foi orientada a comparecer no novo posto de serviço, mas, estaremos ingressando ação judicial para reverter esse ato ilegal, que infelizmente ainda é praticado pelas autoridades municipais.
Sindsmu.
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