Justiça derruba liminar da ViaBahia contra redução de tarifas de pedágio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar que impedia a redução de tarifa em seis praças de pedágio administradas pela ViaBahia nas BRs 116 e 324. A decisão, proferida nesta sexta-feira (27), atende a um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em nota, a concessionária informou que recorrerá judicialmente quando for notificada (leia nota mais abaixo).

Leia a íntegra da nota enviada pela ViaBahia

“A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A informa que, quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato.  A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014. Ao mesmo tempo, a VIABAHIA trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra.”