Governo flexibiliza regras trabalhistas e revê mais de mil normas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que flexibiliza regras trabalhistas infralegais. A medida vem da revisão de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas, reunidos agora em 15 normas, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (10) e foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta.

“A gente vê muitas vezes o povo reclamando que ganha muito pouco. A verdade, na economia do Brasil, [é que] o salário é pouco para quem recebe e muito para quem paga. E esse muito para quem paga vem também em função da burocracia”, disse Bolsonaro.

Em seu discurso, o presidente citou ainda o saldo positivo de empregos criados em 2019, 2020 e 2021, atribuindo isso à “desburocratização” e à “desregulamentação”. Ainda que o dado seja positivo, na semana passada, o governo revisou para baixo o saldo de empregos com carteira assinada gerados em 2020.

Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram 75,8 mil empregos formais, não 142,6 mil, como havia sido divulgado anteriormente. A revisão das normas trabalhistas vem sendo feita pelo Trabalho e pelo Ministério da Economia desde 2019.

As novas normas tratam de temas como carteira de trabalho, registro sindical, gratificação natalina, auxílio alimentação, entre outros. O objetivo, segundo o governo, é simplificar e desburocratizar. De acordo com o Ministério do Trabalho, foram revogadas normas que não tinham mais validade, como as que disciplinavam sobre o empregado doméstico (há uma lei regulamentando a profissão, de 2015).

Além disso, a pasta cita dez portarias diferentes que tratam do registro de ponto do trabalhador. O Planalto diz que o decreto também vai instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE, mostra que a taxa de desemprego recuou e foi para 13,2% no trimestre até agosto. Mas o Brasil ainda tem 14,1 milhões de desempregados. O país ainda não recuperou o nível de ocupação que tinha antes da pandemia.

Folhapress