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A partir de um decreto do governo da Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) passarão a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para atendimento presencial. A regra passa a valer em 1º de dezembro, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado.
A comprovação de vacinação também passará a ser exigida na visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado no mesmo período.
A comprovação da vacinação com as duas doses ou em dose única poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação ou do certificado disponível no aplicativo “Conecte SUS”, do Ministério da Saúde.
Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
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