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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (26/04), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2020.
Na fase recursal, o gestor apresentou nova documentação e comprovou que os recursos deixados em caixa – no montante de R$2.213.394,67 – foram suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no último ano do seu mandato – no total de R$2.096.792,86 –, em cumprimento ao previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a reforma da decisão, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, reduziu a multa imputada no primeiro julgamento de R$5 mil para R$4 mil. Também foi retirada a determinação de representação ao Ministério Público Estadual.
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