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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (4), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Tista (PSD), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios no exercício de 2013.
Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$ 25 mil à gestora municipal.
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$ 679 mil.
O Ministério Público de Contas sugeriu que há indícios de que “as compras realizadas pelo Município ocorreram em um valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário”.
Ainda cabe recurso da decisão.
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