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O Supremo Tribunal Federal confirmou a proibição de greve de policiais e de agentes penitenciários.
Por sete votos a três, o STF equiparou policiais federais, civis, militares, rodoviários, bombeiros e agentes penitenciários aos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na prática, todos os agentes das forças de segurança não têm o direito de cruzar os braços porque se trata de um serviço essencial para garantir a segurança do país.
A ação desta quarta era sobre uma greve da Polícia Civil de Goiás em 2012. Mas o Supremo acabou aplicando a regra da repercussão geral, ou seja, o que foi decidido nesta quarta vale agora para todo o Brasil.
Movimentos como o que deixou o estado do Espírito Santo sem lei durante três semanas em fevereiro já eram considerados ilegais. Mesmo assim, a Polícia Militar não saiu dos quartéis e a violência tomou conta das ruas. Pelo menos 137 pessoas morreram.
No Rio, mesmo com a proibição do Supremo, a Polícia Civil mantém a greve iniciada em janeiro e o sindicato dos policiais vai convocar uma assembleia para decidir se encerra o movimento.
Ainda há várias corporações ameaçando entrar em greve em todo o Brasil.
“Testemunhamos, para citar um episódio da memória recente, os fatos ocorridos no Espírito Santo. Homicídios, saques, o homem lobo do homem, vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros consideraram que os policiais poderão, por meio de entidades de classe, tentar encontrar soluções para seus pleitos, com intermediação do Judiciário, e os governos têm obrigação de negociar com eles .
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