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Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que tem como objetivo garantir segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.
Apesar disso, a proposta ainda necessita ser submetida a um segundo turno de votação. Apenas a bancada do Novo votou contra a proposta – foram 425 votos favoráveis e 7 contrários.
O propósito da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Através da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser visto por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
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