°C °C
A Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB) na Bahia organiza uma paralisação para a próxima segunda-feira (12). A categoria pede que o valor dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a que tem direito seja pago com correção e o mais brevemente possível. O dinheiro dos precatórios foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia no último dia 18.
O Projeto de Lei que regulamenta o pagamento também já foi encaminhado pelo estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na terça-feira (6). A previsão é de que seja votado também na semana que vem, porém com uma ressalva: o governo, que alega estar amparado numa decisão do STF, propõe o pagamento de R$ 1,039 bilhão, correspondente a 60% do valor que deveria ser pago, sem os juros.
bilhões repassados ao governo pela união devem ser pagos integralmente à categoria. Os profissionais alegam, portanto, que o projeto encaminhado não os representa.
"Nós não vamos aceitar. Depois de todo esse tempo, o governo quer pagar 26,5% do que temos direito. A gente quer que o governo cumpra com o que afirmou, que vai pagar sem desconto e que diga quando é que vai pagar", diz Marilene Betros, diretora da entidade.
Ela explica que a APLB sindicato, que representa os professores da rede pública na Bahia, pretende evitar a votação do projeto que regulamenta o pagamento sem a inclusão da correção.
Mín. ° Máx. °
