Governo da Bahia publica decretos para atender cidades impactadas pela chuva; mais de 50 municípios estão em estado de emergência

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

O estado tem 205.071 pessoas atingidas pelas chuvas em 106 municípios, segundo os dados, divulgados na última segunda (26), pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Além disso, 2.212 estão desabrigados, 24.758 desalojados e 178.091 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades.

Confira as medidas

Definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas;

Elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas;

Fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê;

Empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas;

Coordenar o processo de mobilização e participação social;

Exercer outras competências correlatas

Já o segundo decreto, de número 21.806, declara situação de emergência em 52 municípios.

Órgãos que fazem parte do Comitê de Crise

• Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec)

• Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)

• Secretaria de Justiça

• Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sjdhds)

• Secretaria da Segurança Pública (SSP)

• Secretaria da Saúde (Sesab)

• Polícia Militar da Bahia (PMBA)

• Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA)

• Casa Militar do Governador, que coordena as ações

• Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb)

• Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder)

• Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)