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Osni Cardoso, deputado baiano do PT, indicou um Projeto de Lei (PL) polêmico acerca de um assunto que ainda é tratado como tabu na sociedade. O texto está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O projeto de lei (PL 24.707/2023), apresentado pelo atual secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), tem como finalidade “proporcionar de forma gratuita o acesso a medicamentos à base de canabidiol, derivado vegetal da Cannabis“, em conjunto com outras substâncias do gênero.
A ideia é “regularizar, se houver comprovação, o uso da cannabis medicinal nas unidades de saúde conveniadas ao SUS”, através da apresentação de laudo, realização de estudos e referências internacionais, com o objetivo de fornecer e permitir o acesso aos medicamentos.
O deputado licenciado, como objetivos específicos da política, afirma que, inicialmente, além de diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal seja eficaz ou haja produção científica, “promoverá políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal”.
O Projeto de Lei ainda regulamenta de que maneira o medicamento deve ser distribuído. Além disso, a política estabelecida será comandada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que deverá criar diretrizes para fornecimento do medicamento.
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