Lei Paulo Gustavo: Bahia receberá R$ 286 milhões para a Cultura

O setor cultural da Bahia acaba de receber uma boa notícia: a Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais, foi sancionada e irá efetivar os repasses prometidos para todo o país. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Lei é o SUS da Cultura, já que estabelece um sistema de impulsionamento semelhante ao Sistema Único de Saúde, descentralizando as leis de fomento à cultura no Brasil.

Na Bahia, serão destinados R$ 286 milhões, sendo R$ 146 milhões para o Estado e outros R$ 136 milhões para os municípios baianos. Os recursos serão liberados após a aprovação dos planos de ação que serão registrados pelos entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – na Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta-feira (12).

Os repasses serão destinados a diversos setores e áreas culturais e artísticas, incluindo a economia criativa e solidária, agentes culturais, cursos, produções, espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Os recursos serão concedidos mediante editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

O secretário estadual de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, afirmou que o Governo do Estado vai montar estruturas de capacitação para produtores culturais e municípios baianos, de forma que os gestores municipais e os fazedores de cultura possam submeter projetos e montar o plano de ação necessário para o recebimento dos recursos. O Estado já está cadastrado na plataforma de transferência de recursos e, nos municípios em que não houve plano de ação para o recebimento do dinheiro, o Estado se compromete a chegar.

Com essa injeção de recursos, a expectativa é de que a cultura baiana possa se desenvolver ainda mais, democratizando o acesso à cultura em todo o estado. É uma grande oportunidade para chegar a locais onde os recursos não chegaram e garantir o apoio à diversidade do fazer cultural.