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No último sábado (13), o Conselho Tutelar de Canudos marcou presença na comunidade de Bendegó, onde estão ocorrendo os festejos locais, com o intuito de orientar e conscientizar os comerciantes locais sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Durante uma visita, os membros do Conselho Tutelar dialogaram com os estabelecimentos que comercializavam bebidas alcoólicas, enfatizando a garantia legal e as consequências que o descumprimento dessa norma acarreta. O objetivo principal foi informar sobre o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a retenção dessa prática.
A proibição é baseada no art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento acarreta punição prevista no art. 258-C do mesmo diploma legal, devendo nesses casos, imediatamente acionar o Conselho Tutelar, a Polícia Militar ou Disk 100 para medidas cabíveis e pertinentes.
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