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Em uma decisão que causou alvoroço em Salvador na última terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou dois projetos de lei significativos que irão impactar diretamente a vida de milhares de servidores estaduais.
O Projeto de Lei (PL 24.877/2023) autoriza um reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, uma medida que abrange uma gama diversificada de profissionais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
Junto ao reajuste salarial, a Alba também aprovou o Projeto de Lei (PL 24.870/2023), permitindo a pecúnia das licenças prêmio dos servidores. Isso significa que os trabalhadores agora têm a opção de trocar suas licenças prêmio por um pagamento em dinheiro.
No entanto, é importante ressaltar que em certos casos, como para os servidores da saúde, a troca só será possível para períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Os dois projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na quarta-feira da semana passada (10), e apesar da oposição votar contra, ambos foram aprovados pela Alba.
Ainda assim, a questão que paira no ar é: quando essas medidas entrarão em vigor? Até o momento, não há informações claras sobre a data de implementação dessas duas medidas. Os servidores estaduais aguardam ansiosamente por mais informações, enquanto o governo trabalha para esclarecer os detalhes.
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