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Prevista para acontecer a votação nesta terça-feira (30), o relatório do projeto de lei que iguala o salário de homens e mulheres que exercem a mesma função foi adiada para acontecer nesta quarta-feira (31), devido a discordâncias entre os parlamentares.
A PL 1085/2023 teve seu relatório feito pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi lido durante a sessão, mas todas as suas emendas foram rejeitadas, o que motivou um pedido de vistas e destaques de votação separado.
Parlamentares que são críticos ao projeto de lei alegam que existe distorções na PL, pois “O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição? Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. É uma coisa tão evidente”, afirma o senador Oriovisto Guimarães.
O projeto de igualdade salarial faz parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet que pediu que a proposta saísse do papel em troca do seu apoio no segundo turno das eleições de 2022.
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