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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.496/2021 , que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta.
O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual. Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos — independentemente da natureza do delito —, Moro sugere a identificação de também de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos:
crime praticado com grave violência contra a pessoa;
crime contra a liberdade sexual;
crime sexual contra vulnerável;
crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ).
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