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O ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, enfrenta repreensões legais após decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Antônio foi condenado a restituir R$ 94,4 mil aos cofres estaduais, além de pagar uma multa de R$ 10 mil. Estes valores terão acréscimos de juros de mora e correção monetária, aprofundando as penalidades financeiras.
Irregularidades em convênio
A fiscalização do convênio 10/2017, estabelecido entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a municipalidade de Jeremoabo, revelou graves falhas. O convênio previa apoio para instalação elétrica no Estádio Municipal João Isaías Montalvão, mas o TCE identificou que não houve prestação de contas adequada, além de pendências em processos licitatórios e falta de comprovação quanto à execução das obras prometidas.
Ações do Tribunal
Diante das irregularidades constatadas, a Segunda Câmara do TCE não só desaprovou a prestação de contas como também emitiu recomendações diretas aos atuais dirigentes da Sudesb. Adicionalmente, o Tribunal determinou que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo. O objetivo é assegurar que as entidades tomem conhecimento dos fatos e iniciem as medidas cabíveis.
O Portal ChicoSabeTudo continuará a acompanhar o desdobramento deste caso e suas ramificações no cenário político e administrativo de Jeremoabo e do Estado da Bahia.
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