Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10)
e destaca as crianças como detentoras do direito a “cuidados e assistência
especiais”, como expresso no próprio texto, em seu Artigo 25. Porém, já ao nascer,
elas são alvo de desigualdades que influenciarão em toda a trajetória de suas vidas.

A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da
PUC-Rio, Irene Rizzini, destaca que a declaração afirma que todas as pessoas devem
ter capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, “sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política
ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer
outra condição”. Entretanto, isso não ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.

“Ao nascer, a criança precisa ser muito bem cuidada, porque ela nasce com muitos
potenciais. Mas para atingir esses potenciais, precisa comer bem, precisa de afeto,
de cuidados, ela precisa se sentir protegida, se sentir segura, né? O dinheiro é
importante para assegurar que ela tenha uma casa, que nessa casa ela tenha
alimentação para o corpo desenvolver, para o cérebro desenvolver”, diz Rizzini.

De acordo com Rizzini, que também é professora do Departamento de Serviço Social
da PUC, há uma impressão de que apenas os mais necessitados precisam ter os
direitos expressos, quando, segundo a diretora, a responsabilidade é compartilhada
por toda a sociedade.

“Há uma distorção muito grande sobre isso no próprio entendimento dos direitos. É
como se só aqueles que são mais pobres e que têm seus direitos mais claramente
violados precisassem desses direitos. Não é isso que a Declaração Universal diz. A
nossa desigualdade mostra a nossa ignorância em relação à possibilidade de
compartilhar e viver em sociedade”, explica.
Crianças
Quanto à infância, especificamente, a professora relembra que a primeira Declaração
dos Direitos da Criança é de 1924, e que os estatutos das agências especializadas
colocam que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Enquanto no
Brasil, a legislação ainda criminalizava as crianças pobres, com o Código de Menores
de 1927.

“Três anos depois da Declaração Universal de Direitos da Criança, o Brasil ainda
estava no minorismo, né? A criança enquanto menor abandonado e delinquente. Nós
precisamos sair dos anos de ditadura militar, voltar toda a discussão de uma nova
Constituição, com uma militância muito forte em relação à população infantil e
adolescente.

Principalmente porque nós tínhamos ainda grandes orfanatos lotados
de crianças que não eram órfãs, eram apenas pobres e vistas como menores. Essa
virada só foi acontecer, marcadamente, com a aprovação do Estatuto da Criança e do
Adolescente”.

Rizzini destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990,
só foi aprovado após a Declaração dos Direitos da Criança, proclamado pela ONU em
1989, e da Constituição Federal de 1988, que previa a criança e o adolescente como
sujeitos de direitos, em seu Artigo 227, além de incluir a responsabilidade da família,
da sociedade e do Estado pelo bem-estar deles.

“Esse é o grande salto do ECA e dos anos 80, de dizer ‘não vamos culpabilizar a
família’. Se essa família não está conseguindo prover tudo que aquela criança precisa,
ela também precisa ser cuidada, ela precisa ter trabalho, ter uma moradia digna. Ela
não pode ficar todos os dias preocupada se a casa vai cair, se amanhã não tem
comida na mesa. Esse tipo de coisa é responsabilidade do Estado”.

Ela destaca o avanço legislativo do Brasil com a aprovação, em 2016, do Marco Legal
da Primeira Infância, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida.
“É uma coisa muito nova, em que o Brasil começa a dizer que as crianças, quando são
pequenininhas, se elas não tiveram um bom começo de vida, se elas não se
alimentarem, não puderem ter acesso à saúde, à educação, vai ficar mais difícil para
elas. Isso é política pública pensando também no futuro do país. Nós estamos
falando em transferência de rendam, em redistribuição de renda que precisa ser feita
nesse país”, explica.

Porém, mesmo com tantas declarações e leis determinando o acesso aos direitos
mínimos para cada pessoa viver dignamente, nem todos conseguem acessar
questões básicas como alimentação e água potável. Para a defensora pública Andréa
Sepúlveda, os direitos no papel são importantes para que se possa exigir, até mesmo
na Justiça, que eles sejam cumpridos.

“Eu falo que os direitos são como superpoderes, porque eles são instrumentos. Se
eles fossem totalmente implementados, a gente teria a sociedade ideal. Mas a gente
vive em sociedade onde tudo se relaciona a poder, então quanto mais poder um
determinado grupo tem na sociedade, mais os direitos daquelas pessoas são
assegurados.

 As pessoas que estão vivendo na pobreza, que não têm o poder
político ou econômico, não conseguem virar essa chave. Por isso é muito importante
que a gente tenha movimentos sociais, que a gente tenha educação para a política,

para os direitos, para que as pessoas saibam que elas podem lutar pelos seus
direitos”, defende.
Conferência
Irene Rizzini destaca a participação dos jovens e crianças na elaboração das políticas
públicas. Em abril, será realizada em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda).

“Em todo o município tem um conselho, e tem uma conferência livre, onde as
crianças podem inclusive organizar sua conferência. Depois tem as conferências
municipais que vão discutir o que as crianças acham que é importante incluir. E aí são
eleitos delegados, os representantes de cada estado que vão estar em Brasília. Vai
estar lotado, são centenas de crianças e adolescentes que participam com adultos, é
uma coisa muito linda, que dá muita esperança pra gente, apesar dos imensos
desafios desse país”, disse.
Podcast
Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Radiogência
Nacional lançou neste domingo o podcast Crianças Sabidas . Neste primeiro
episódio da produção, que vai trazer o formato jornalístico voltado para o público
infantil, o tema é a declaração.

Com produção e roteiro da jornalista da Agência Brasil Akemi Nitahara, que é autora
da série de livros infantis Naomi e Anita , o podcast explica de uma forma lúdica e
com linguagem acessível para as crianças o que são os direitos humanos e os
artigos da declaração. A menina Maria Eduarda, de 8 anos de idade, neta da jornalista
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Beatriz Arcoverde, participa da locução do
podcast .

O trabalho vem consolidar o formato de podcast no jornalismo da EBC , inovando
com a linguagem destinada ao público infantil. Crianças Sabidas está disponível na
página da Radioagência Nacional , nos tocadores de áudio e com interpretação em
Libras no Youtube.