MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da
manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga
horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica
é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da
Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos
Deputados, seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já
que o texto do governo foi modificado na Casa.

O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino
médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em
vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais e 1,2
mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos.

O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil
horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional
Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas
destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio,
os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das
atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis,
inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente,
representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à
Agência Brasil .
Urgência
A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara
dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que
altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel Temer, em 2017.

A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma
vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a
expectativa era de que a medida ficasse para 2024 . Porém, com a votação de ontem,
o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.
O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do

professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para
garantir equidade de oferta”.
Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não
acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos
curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa
da educação básica”.

Repercussão
O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem
sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A
organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários,
considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. 

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
(USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as
desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa
determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral
básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja,
voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz
avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de
melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada apenas
por recursos privados.

A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um
movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da
educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos
pilares da essência da reforma”, destacou.
ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de