Aprovado Orçamento, campanhas eleitorais terão R$ 4,9 bilhões em 2024

Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta
sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de
R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para
o próximo ano ( PLN 29/2023 ), substituindo o montante original enviado na proposta
orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada
no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na
sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e
retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.

O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto
nas eleições gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor
originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas
das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi
criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas
eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o
chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos
realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Acordo
Logo no início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo
Pacheco, afirmou que, apesar de ser favorável ao financiamento público de
campanha, considera ser necessário buscar razoabilidade e racionalidade nesses
gastos. Como não há uma regra sobre os valores destinados a cada tipo de eleição,
ele sugeriu levar em conta os valores das últimas eleições: R$ 2,034 bilhões no pleito
municipal em 2020 e R$ 4,96 bilhões nas eleições gerais de 2022.

— Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano
que vem o mesmo valor da eleição para presidente, governador, senador, deputado
federal e deputado estadual em 2022. Me pareceria mais lógico nós termos o valor
de 2020 corrigido, evidentemente, por algum fator de correção que se queira adotar,
como o IPCA. Seria algo em torno de R$ 2,7 bilhões, que seria um valor, então,
equilibrado — disse.

Para o presidente do Congresso, aprovar R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral iria
contra todo o movimento do Congresso para fazer a reforma tributária e votar
matérias na direção do equilíbrio fiscal. Pacheco propôs que, caso fosse aprovado o
destaque do Partido Novo que possibilitaria retornar o valor do fundo para a
proposta original do Executivo de R$ 939 bilhões, fosse feita uma correção na forma
de um adendo ao relatório final ou por meio de projeto de lei que aumentasse o
montante para o valor de 2020 com as correções.

Redução
Contrário ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Girão (NovoCE) lembrou que as próximas eleições são municipais, com menos cargos em jogo
[apenas prefeitos e vereadores serão eleitos]. Para ele, não faz sentido esse volume
de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de
“presente de grego” para a população.

— Hoje vamos defender aqui que façamos exatamente o que o governo queria desde
o início, que é reduzir para menos de 1 bilhão, cerca de 900 milhões de reais porque,
nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos
públicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo não
faz o dever de casa. Muito pelo contrário, o exemplo tem que vir de cima, e ele dá
péssimos exemplos com gastos — argumentou Girão.
Na mesma direção, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9
bilhões destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milhões aplicados
ao ano em saneamento básico, o que classificou como " um disparate". A deputada
chegou a concordar com o acordo proposto por Pacheco, mas como não houve
consenso, continuou a defender o destaque apresentado pelo seu partido, que
viabilizaria o retorno do fundo ao valor orçado inicialmente pelo Executivo.
— Solicito, caros senhores, que ponham a mão na consciência. Partidos que não
aceitaram o acordo, aceitem o acordo que foi feito. Vamos reduzir os danos, vamos
reduzir o fundão. Quem vota “sim" está votando "sim" para a decência, "sim" para
prioridade do que é importante, "sim" para a saúde, segurança e educação, dinheiro no
lugar certo. Por isso, votem “sim” para um fundão menor.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse acreditar que os parlamentares estão
querendo levar para as campanhas eleitorais com financiamento exclusivamente
público o mesmo padrão das campanhas que antes eram financiadas pelas
empresas, Para ele, é possível fazer campanhas mais simples e com menos custos.
— É possível, sim, fazer campanha com ideias e causas, pé no chão, com a eficácia
dos meios, eu não diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet.
Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ninguém podia ir para rua, é bom

lembrar que, de lá para cá, a Internet avançou muito. Isso, inequivocamente, barateia a
propagação de causas, de doutrinas, de propostas, de ideias e facilita as campanhas
— disse o deputado, que defendeu a proposta de Pacheco.
Aumento

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) defendeu a manutenção do valor em R$ 5 bilhões.
Para ele, o valor de R$ 2 bilhões em 2020 se deu em uma situação atípica, de
pandemia e, caso fosse aprovada a redução do valor, haveria uma situação de
insegurança. O deputado defendeu uma discussão sobre a unificação das eleições e
também sobre a volta do financiamento privado de campanhas.
O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do país estão
na casa dos trilhões e que o montante de R$ 4,9 bilhões representa apenas uma
pequena fração. Ele lembrou que os valores aplicados nas eleições de 2022 foram
mais do que o dobro das eleições de 2018 e que seria natural ocorrer o mesmo com
as eleições municipais. Para o deputado, “a democracia tem custo”.
Também favorável ao financiamento privado nas campanhas, o deputado Danilo Forte
(União-CE) afirmou que, com a proibição das doações de empresas, o que resta é o
financiamento público, mas que este precisa ser feito com responsabilidade.

— O União Brasil tem uma posição muito clara na defesa dos R$ 4,9 bilhões. Mas eu
discordo dessa posição, porque acho que, no momento crítico que o país vive, é um
valor muito alto em relação ao que nós podemos inclusive ofertar desse
financiamento. Comungo da ideia de que o parâmetro para esta eleição é a eleição de
2020, com a atualização dos seus valores — disse o deputado.

A discussão sobre os critérios para o uso do fundo deve ocorrer em 2024. A antes da
votação, Pacheco havia afirmado que, caso o acordo proposto por ele não vingasse e
os R$ 5 bilhões fossem aprovados, restaria ao Congresso discutir esses critérios.
Além disso, o presidente do Congresso sugeriu a discussão de outras propostas
para diminuir o custo das eleições no país, como a coincidência de mandatos.
— Realmente os custos das eleições se tornaram impraticáveis no Brasil e vamos ter
que precipitar essa discussão — disse Pacheco.