Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que
contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em
torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de
Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de
preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período
de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado
regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas
com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com
demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão
poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam
consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão
que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da
Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil .

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil
já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes
fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já
instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a
migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está
muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já
denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus
contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que
isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos
estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de
concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga
somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a
geração de energia.
A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os
consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos
geradores ou de comercializadores.

As condições são negociadas livremente emcontratos bilaterais.

O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma
fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou
mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.
“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas -
uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou
Daniela.
Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi
responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em
contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço
ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor.
Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a
energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem
A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia
porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os
atuais no mercado cativo.

Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já
se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de
geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da
energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a
permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação
começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto
de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o
mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava
tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua
maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento
Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se
movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes
como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga
nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.
“Até por causa das renováveis - em que se tem uma busca dos consumidores por
contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que
estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e
por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado
livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”,
disse à Agência Brasil , acrescentando, que embora tenha sido um movimento

gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a
partir de 2016.
Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser
construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá
comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo
para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a
energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um
produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.
Residenciais
Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado
livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado
de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a
abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.
A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse
consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de
documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e
informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a
contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora
varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor
de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser conferido junto
com a fatura da varejista.
,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores
questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e,
por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e,
portanto, com uma indexação de menor peso.
“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o
mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda
começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de
preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que
inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.
“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com
parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como
Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de
biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de
investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº
50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e
continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da
abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão,
vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão
permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado.
Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá,
obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de
maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os
agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração
das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples,
eficiente e segura”, completou.A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de
energia elétrica no mercado livre do Brasil.