MP-BA celebra 18 anos da Lei Maria da Penha: “Um marco civilizatório na vida das mulheres brasileiras”

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha completa 18 anos em agosto de 2024 e para celebrar a maior idade da norma, que estabeleceu medidas protetivas e juizados especiais para tratar dos casos de violência contra mulher, promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (26) na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. 

Ao longo de todo esse tempo, o cumprimento da lei pelo próprio sistema de Justiça enfrentou alguns percalços, como narra a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MP-BA. 

Gama lembra que o ingresso da nova legislação no ordenamento jurídico trouxe uma série de inovações, que provocaram até “uma certa rejeição” à lei e por conta disso, em 2012, ao ser verificada a resistência do sistema de Justiça em aplicar a norma houve uma CPMI para “averiguar justamente esse gargalo que estava acontecendo”. “E por que isso? Porque ela [a lei] vem trazendo inovações que mexem muito mais com o social do que com o jurídico: é a ideia da igualdade, é a primeira vez que se fala da igualdade de gênero. Então a Lei Maria da Penha vem como um marco civilizatório na vida das mulheres brasileiras”, afirmou a promotora em entrevista ao Bahia Notícias. 

Ao falar do ato desta segunda-feira, a coordenadora do Nevid disse que este é um gesto do MP-BA para reforçar à sociedade o compromisso e propósito do órgão no enfrentamento à violência contra a mulher. 

“Promotores e promotoras de todo o estado lutam diariamente no combate a essa modalidade de violência que infelizmente vem crescendo, mas vem crescendo também o número de denúncias. Há um certo equilíbrio, digamos assim, porque se aumenta o número da violência também aumenta-se o número das denúncias e nós temos como combater de uma forma mais incisiva”, frisou.