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Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca proibir a aprovação automática de estudantes na rede estadual de ensino. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Diego Castro (PL), tem como objetivo revogar normativas como a Portaria n° 190/2024 da Secretaria de Educação, que atualmente permite a progressão de série mesmo com desempenho insuficiente e frequência irregular dos alunos.
De acordo com o texto do PL, para avançarem de série, os estudantes da rede pública baiana seriam obrigados a atingir uma nota mínima de 5,0 em cada disciplina e garantir 75% de frequência. O projeto também prevê a realização de atividades de recuperação para aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo, assegurando um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.
Na justificativa de sua proposta, Diego Castro teceu críticas à atual política educacional do governo de Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar descreveu a Portaria n° 190/2024 como um “retrocesso inaceitável” e uma medida que visa “maquiar os índices de aprovação”.
“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirmou o deputado.
Para o deputado, a portaria em vigor desvaloriza o trabalho dos professores, ignora a dedicação dos alunos esforçados, enfraquece o envolvimento familiar no processo educacional e fomenta um ciclo de falta de responsabilidade.
A Portaria n° 190/2024 já havia gerado repercussão na época de sua publicação, com o governador Jerônimo Rodrigues sendo criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB). O sindicato interpretou uma declaração do governador como um incentivo à aprovação automática.
Em nota divulgada nas redes sociais, a APLB destacou que a categoria não foi consultada durante a elaboração da Portaria 190, classificando a medida como generalista.
“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, comunicou o sindicato.
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