Dino cobra explicações sobre repasse de R$ 53 milhões a ONG sem estrutura

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (17/7) que os Poderes Executivo e Legislativo se manifestem, em até dez dias úteis, sobre o uso de emendas parlamentares destinadas à ONG Associação Moriá. A entidade recebeu R$ 53,3 milhões nos últimos dois anos, apesar de não possuir estrutura compatível com os recursos recebidos.

A medida ocorre após reportagem do portal Metrópoles revelar que a Associação Moriá, registrada em Brasília, é comandada por pessoas sem formação técnica nas áreas beneficiadas pelas verbas – entre elas um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista. A maior parte do montante, R$ 46 milhões, foi destinada a um programa de capacitação de jovens em videogames como Free Fire, Valorant e eFootball.

Segundo a reportagem, a suposta sede da ONG, localizada em um prédio comercial na capital federal, estava vazia e sem identificação durante a visita de jornalistas. A administração do edifício informou que o local é ocupado por uma pessoa física, não pela entidade.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falta de transparência no site da ONG em relação aos recursos recebidos por emendas parlamentares. Apesar de a entidade ter feito ajustes após a denúncia, as correções ocorreram fora do prazo do plano nacional de rastreabilidade de emendas, homologado pelo STF em 2025. Por esse motivo, a entidade foi incluída em uma auditoria específica que será apresentada pela CGU até o fim de outubro.

No despacho, Dino reforça que a ausência de sede funcional e de corpo técnico qualificado pode configurar impedimento legal para a execução de emendas, com base na Constituição (art. 166, §13) e na nova Lei Complementar nº 210/2024, que regula a destinação desses recursos.

Mudança aprovada pelo Congresso é questionada por Dino

Além da ONG, o ministro também questiona a recente mudança aprovada pelo Congresso Nacional que permite o uso de emendas parlamentares para pagamento de salários de profissionais da saúde.

A alteração permite que municípios usem emendas de comissão para pagar despesas com pessoal ativo, o que pode contrariar a Constituição, segundo organizações como Transparência Brasil e Contas Abertas. 

Para essas entidades, a medida representa risco de desequilíbrio fiscal, já que transformaria a receita variável das emendas em fonte para gastos fixos e permanentes.