MP-BA propõe ajustes no uso de câmeras por policiais militares da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou, em reunião no dia 7 de agosto, um conjunto de propostas para aprimorar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.

Durante a reunião, a equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública (SSP) destacou avanços na implantação dos dispositivos, como o aumento na geração de vídeos intencionais e a redução de mortes violentas em áreas onde as câmeras já estão em uso. Entre os desafios apontados estão a ampliação do monitoramento, o início da auditoria dos registros e a capacitação contínua dos policiais.

O MP-BA sugeriu medidas como a priorização de unidades tático-operacionais e de alta letalidade, a revisão dos critérios de distribuição dos equipamentos e a expansão da cobertura para o interior do estado. Também foi proposta a automatização do compartilhamento de imagens para agilizar investigações, além da implementação de treinamentos periódicos e da criação de uma unidade de compliance com participação externa.

O procurador-geral Pedro Maia afirmou que as câmeras corporais trazem "mais transparência, responsabilização e confiança pública" às forças policiais, além de melhorar a coleta de provas. Já o promotor Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp/MPBA), defendeu o uso prioritário em áreas de alto risco, como policiamento ostensivo e regiões com histórico de mortes em intervenções policiais.

O secretário Felipe Freitas citou dados do Programa Bahia pela Paz: "Desde a adoção das câmeras corporais, há uma queda no número de mortes decorrentes de intervenção policial, com manutenção dos índices de produtividade. Como comprovam estudos nacionais, as câmeras são eficazes, e sua adoção foi uma decisão acertada do governador Jerônimo Rodrigues".

Também participaram do encontro o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e as promotoras de Justiça Mirella Brito e Carolina Hora, esta última titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da capital.