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A empresa de telefonia Tim foi notificada nesta quarta-feira (28/11), pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), para retirar uma torre telefônica instalada de forma irregular na Rua Santana, em Itapuã. Este é o segundo caso em um período de 12 dias.
De acordo com a Sedur, a estrutura não tem o alvará da Prefeitura e a empresa não fez solicitação ao órgão para a construção da torre. O órgão deu o prazo de 72 horas para que a empresa retire o equipamento do local.
Ainda de acordo com a Sedur, a sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município – Lei n° 9281/2017, artigo 7º, que determina a obrigação de licenciamento por alvará de licença e/ou alvará de autorização da Prefeitura para a execução de obras classificadas em determinados grupos, públicas ou privadas.
Em nota, a Sedur comunicou que a empresa foi multada e caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo, a remoção será feita pelos fiscais do órgão regulador.
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