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Um caso de falsificação de documentos culminou com a condenação de uma estudante de curso de ensino superior de faculdade particular do município de Paripiranga na Bahia.
Segundo o site Paripiranguense, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, com base nos autos do processo, a juíza titular da vara criminal da comarca de Paripiranga condenou, no último dia 5 de fevereiro, a estudante a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias e multa pelo crime tipificado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro. (Fazer uso de documentos falsos).
Ainda segundo o site, as informações apontam que no início do ano de 2016, em Paripiranga, a denunciada, visando obter sua matrícula no curso, apresentou um histórico escolar falso, relativo ao Ensino Médio (declaração) tendo como emitente um colégio estadual de município baiano. Tempo depois, ao ser cobrada pela instituição de ensino superior sobre o diploma de ensino médio e não mais a declaração, a mesma teria entregue outro documento falso adquirido de forma ilegal.
A juíza substituiu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. Da decisão ainda cabe recurso.
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