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Decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvaldo Britto, autoriza a volta do funcionamento da carceragem de Euclides da Cunha. O julgamento ocorreu na última sexta-feira. As informações são do site Bahia Notícias.
Britto atendeu recurso do governo do Estado que alegava “grave interferência na política de segurança pública do Estado” da ação proposta pelo Ministério Público do Estado, que culminou na interdição do espaço.
Até então, a carceragem ficava restrita a receber custodiados por até dois dias. A medida do MP acatada pela Justiça local também cobrava reformas no ambiente por conta de problemas de insalubridade e segurança.
O Estado, por sua vez, também argumentou que a medida imposta pela Comarca de Euclides da Cunha colocava “restrições à gestão do Sistema Prisional, bem como obriga o Estado da Bahia a realizar contratações e compras sem qualquer previsão no orçamento disciplinadas por conformidade legislativa”.
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