Projeto de lei estuda que detentos devolvam custos de encarceramento ao Estado

O Senado Federal está analisando um projeto que obriga os presos a devolver para o Estado o dinheiro gasto com ele enquanto esteve encarcerado. A lei atual já prevê o ressarcimento, mas a proposta, que pode ser votada nesta terça-feira (09) caso haja acordo entre os partidos, busca tornar a regra mais clara.O texto prevê maneiras diferentes de realizar o pagamento, de acordo com a condição financeira do detento. Segundo a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), quem tem condições financeiras de pagar, vai ter que fazer isso imediatamente . “O presidiário que tem condições financeiras, que pague de pronto. Cada unidade prisional tem que saber o valor da sua diária tal qual um hotel, mas nós brasileiros não vamos pagar esse hotel. Esse hotel custa dez vezes mais do que uma criança na escola”, compara.

A parte polêmica do projeto está nas regras para o preso que não possui condições de ressarcir o Estado. Segundo a proposta, se o presídio não tiver condições de oferecer um trabalho ao detento, ele não precisa pagar. Caso contrário, parte do valor do salário do preso é revertido no pagamento. “E quando há a possibilidade, esse presidiário vai arcar com até 1/4 do seu salário para ressarcir as despesas que ele causou ao presídio”, afirma a relatora.

Outro ponto que está gerando discussões sobre o projeto é que caso um preso sem condições de arcar com esses custos melhore sua condição de vida depois que sair da prisão, ele também vai ter que destinar 1/4 do salário para o Estado.

A questão gera fortes divergências no plenário e foi questionada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Podemos estar discriminando essa pessoa ainda mais, que já sai, na testa, com um carimbo de ex-presidiário, que precisa sustentar a sua família, precisa encontrar um trabalho. Às vezes, tirar 25% do seu salário, ainda que sejam dois, três salários mínimos, pra ressarcir o Estado… nós não podemos esquecer que estamos tirando um dinheiro que vai para a família”, ressaltou.

A regra também foi criticada pelo líder do PT, o senador Humberto Costa. “O objetivo principal é ampliar o encarceramento no país, é endurecer as leis, é fazer com que o aprisionamento seja, ao mesmo tempo, um castigo que se perpetua”, disse.

Votação

O projeto seria votado na semana passada, mas com as divergências entre os partidos foi retirado de pauta. Caso haja acordo, algumas mudanças podem ser feitas ao texto, e a proposta votada nesta terça-feira (09).