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Após reunião do comitê de ações de combate à Covid-19, realizada na tarde desta quarta-feira (1), a Prefeitura de Canudos vem, por meio desta nota, informar a todos os canundenses que está havendo uma interpretação equivocada do decreto de Nº 124 de 17 de março de 2020, retificado pelo decreto nº 129 de 27 de março de 2020.
O decreto em questão, traz a classificação de serviços essenciais e serviços secundários, e no que se refere aos serviços secundários, cabe esclarecer que o decreto PROIBE que tais estabelecimentos funcionem com “meia porta”.
A publicação é clara ao afirmar que os estabelecimentos em questão podem funcionar apenas por meio de telefone, internet ou agendamentos. Portanto, os estabelecimentos que tiverem pagamentos a receber, bem como, entregas ou retiradas de produtos, deverão realizar de forma agendada e fechar o estabelecimento imediatamente após a ação.
O estabelecimento que descumprir o decreto estará sujeito a notificação, cancelamento do alvará e multa no valor de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, conforme decreto. Vale salientar que os estabelecimentos considerados essenciais devem atentar às medidas de higiene e de não aglomeração de pessoas, caso contrário, estão sujeitos às mesmas penalidades.
Informamos ainda que a feira livre continua suspensa por tempo indeterminado. Após os resultados dos exames de casos suspeitos, novas medidas serão anunciadas podendo haver flexibilização de normas para que não prejudique o comércio, dependendo dos resultados.
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