Profissionais de Saúde sob suspeita de covid-19 poderão ter prioridade para internação em hospitais

A Alerj vota, na próxima terça-feira, projeto de lei do governo Witzel que garante aos profissionais de Saúde que trabalham em redes públicas em todo o Estado do Rio a prioridade para internação em hospitais estaduais e municipais, no caso de suspeita de covid-19. A proposta alcança ainda a área de Segurança Pública, como policiais civis, agentes penitenciários e do Degase, além de bombeiros e policiais militares.

O texto também deixa facultado aos municípios fluminenses, por edição de ato próprio, a inclusão de guardas municipais no texto da lei (se aprovada) para a prioridade nas unidades de saúde sob suas respectivas gestões.

 

A prioridade não se aplicará, porém, nos casos de critérios técnicos de admissibilidade e elegibilidade de pacientes que estejam em estado crítico ou grave mais acentuado que os profissionais de Saúde e Segurança.

Na justificativa, o governador Wilson Witzel declarou que, considerando o avanço rápido e devastador da pandemia do coronavírus, “a premência que se reveste a presente medida está alicerçada em estatísticas, que diariamente demonstram o aumento abrupto do número de profissionais das áreas de Saúde e Segurança contaminados pela covid-19 em virtude do exercício de suas funções”.

O governador afirmou ser “incontroverso que tais profissionais são soldados competentes e indispensáveis para o êxito no combate efetivo da covid-19, na medida em que possuem expertise e capacidade técnica para tal enfrentamento”.

E declarou ainda que a efetivação do acesso à saúde, estabelecido pelo Artigo 196 da Constituição Federal, “em muito depende da atuação de tais profissionais, que precisam estar em condições de trabalho para continuar salvando vidas”.