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O município de Cícero Dantas (BA), por intermédio de sua Procuradoria Jurídica notificou os servidores públicos municipais ativos e inativos que tenham recebido de forma indevida, valores relativos ao Auxílio Emergencial, para devolverem as quantias financeiras ao Governo Federal.
Por meio de um ofício assinado pelo procurador jurídico do município e datado do final de novembro, Robson Neves Silva é relatado que a Prefeitura de Cícero Dantas foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) sobre possíveis pagamentos/recebidos de forma indevida do benefício.
O documento solicita a devolução com urgência a partir do seguinte endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, sob pena de responsabilidade administrativa, penal e civil. O ofício ainda informa que maiores esclarecimentos sobre a questão podem ser dados na Controladoria Geral do Município, situada na sede da prefeitura.
A reportagem do Sertão em Pauta entrou em contato com o procurador Robson Neves, e ele nos revelou que a notificação pelo TCM/BA se deu no final de 2020 e enfatizou que os valores não serão retidos pela prefeitura: “O município não vai recolher o dinheiro, não vai tocar neste dinheiro, essa é uma norma que está sendo aplicada em âmbito estadual através do Tribunal de Contas da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios”.
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