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A Justiça da Bahia determinou o fechamento da cadeia da delegacia de Curacá, no norte da Bahia. A determinação foi um pedido do Ministério Público (MP-BA), após relatórios do Corpo de Bombeiros e laudos da Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que indicaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local.
A decisão foi tomada no dia de 7 de fevereiro, mas divulgada na terça-feira (16). Segundo o MP-BA, o estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da delegacia para o conjunto penal de Juazeiro.
Na decisão, o juiz Paulo Ney de Araújo proibiu que a cadeia receba qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24h, para realização de transferência. Ele ainda previu multa de R$ 10 mil por cada detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular.
“É inegável e claro o descumprimento por parte do estado da Bahia, pelo menos no tocante à cadeia pública de Curaçá, de seus deveres de implementar as condições básicas exigidas pela lei de execução penal para a manutenção dos presos, que restam acautelados sem um mínimo de salubridade e de higiene”, afirmou o juiz na sentença.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que toda decisão judicial enviada à pasta é prontamente acatada e cumprida. A Seap ainda disse que o Conjunto Penal de Juazeiro, antes da decisão, já contava como 1.060 internos a mais do que a caapcidade.
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