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A Justiça obrigou o Estado da Bahia a realizar uma cirurgia em uma mulher, de 28 anos, de Serrinha, que sofreu acidente de moto no dia 22 de janeiro de 2016. O acidente provocou diversas sequelas graves no fêmur.
Após tratamento, sem sucesso, foi indicada a intervenção cirúrgica com médico especialista. A mulher procurou a ajuda da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) depois de aguardar por aproximadamente seis meses pelo procedimento.
A partir de uma ação do órgão, a Justiça determinou a realização da cirurgia. “Nós, defensores públicos titulares de Serrinha, temos como prioridade a solução extrajudicial das demandas, inclusive, quanto à promoção de acesso aos serviços de saúde para a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do SUS [Sistema Único de Saúde].
Ainda que seja com a judicialização de demandas de saúde, deve-se entender como uma forma de concretização e colaboração para com a sociedade e o SUS”, destacou a defensora pública Andreza Pereira. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 300,00.
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