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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (09), julgou improcedente uma denúncia apresentada por parte dos vereadores de oposição do município que tratava de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, de 17.11.2021, relativo à aquisição e distribuição de peixes no município.
Foi denunciado que foi comprado o peixe a 15,00 e o custo era 8,00. Após análise, a denúncia foi considerada improcedente e não foi aceita pela Corte em função de que o relator alegou que o preço pago não foi apenas para o peixe, mas para transporte, embalagem, etc.
A prova em Nota Fiscal apresentada também não foi aceita pelo relator. Os demais julgadores acompanharam o relator na votação.
Temos que ficar de olhos abertos e ouvidos atentos diante da forma que alguns vereadores da cidade atribuem o seu papel de fiscalizar. Se faz necessário dizer que nem sempre a oposição cumpre com o seu real dever de legislar, os interesses políticos, as ideologias do seu líder, podem está acima de tudo, até mesmo do bem estar da população mais carente.
É importante também destacar que pela primeira vez na história da cidade jeremoabense, um governo teve o olhar especial para famílias de baixa renda, que fossem contempladas em plena Semana Santa, com a distribuição farta de peixes, para muitos que na maiorias das vezes nem tem o que comer, neste que é um período de reflexão sobre morte e ressurreição de Cristo.
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