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Ex-secretário de Educação, o governador Jerônimo Rodrigues não demorou a anunciar que a Bahia vai conceder o reajuste definido pelo Ministério da Educação para os profissionais do magistério, algo em torno de 15%. Remunerar bem professores é crucial para um país se desenvolver e ninguém discute a demanda. Porém é preciso tomar cuidado com as guerras narrativas em torno do tema.
Em 2022, quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro, o reajuste de cerca de 33% gerou celeuma para as negociações salariais entre estados, municípios e sindicatos. A conta não fechava, assim como não vai fechar em 2023. Porém, à época, as críticas ao governo federal foram intensificadas, ainda que muito bem envelopadas. Era ano eleitoral e ninguém queria romper com professores. No entanto, profissionais da educação bradaram para que houvesse o cumprimento do piso nacional. Funcionou, ainda que tardiamente em alguns casos - Redas estaduais, por exemplo, só tiveram acesso ao piso quase que na boca da eleição.
As cargas dos sindicatos se voltaram mais aos municípios. Os prefeitos reclamaram - com razão - que descumpririam limites de gastos caso o reajuste fosse concedido nos termos definidos pelo MEC. Ou então não haveria recursos para outras folhas e para a sobrevivência dos municípios. Esqueçamos a lógica de que há malversação temporariamente e avaliemos as contas das pequenas cidades. Sem recursos federais, que concentra o bolo tributário, seria inviável uma ampliação tão grande das despesas. Esse foi um grito quase unânime dos prefeitos, não apenas sobre o piso nacional da educação.
Eis que, no final de 2022, uma PEC proibiu que a criação de despesas aos demais entes federativos venham sem garantia orçamentária. No universo das ideias é perfeito. Na prática, vai gerar um conflito ainda maior entre a União e estados e municípios, algo que já estamos acostumados a ver no noticiário jurídico, inclusive. É uma matemática difícil de entender, de explicar e cuja equação não é tão simples.
O governador baiano deixou claro que precisaria fazer ajustes orçamentários para fazer caber o reajuste. O piso, em muitos entes da federação, é pago com a incorporação de gratificações e bonificações que não entram em outros cálculos salariais. É a estratégia utilizada para pagar, mas não pagar o piso. Os grandes municípios, que possuem outras fontes de renda, até podem garantir o cumprimento dessa legislação. Já os pequenos ficarão fingindo que vai haver solução, sob o risco de uma paralisia do sistema de ensino do município caso não haja flexibilidade por parte dos sindicatos - envolvendo aí até mesmo emparelhamento dessas instituições por partidos políticos.
O buraco com o piso nacional do magistério é bem mais embaixo do que se apresenta. Lógico que vai haver quem surfe na onda. Errados eles não necessariamente estão. Só é preciso jogar limpo para que toda a sociedade entenda que não é tão simples quanto parece remunerar bem os professores - alto desejável e imprescindível, frisemos.
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