Governo cria pontos de higiene para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa
Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de
espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal
da população em situação de rua. A medida está publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (16).

Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de
500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences,
informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para

população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para
orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil
que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e
funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai
desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado
para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por
parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas
públicas e privadas.

Política pública
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida,
anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa
da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.
Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também
para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem
sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em
situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em
Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as
ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas
a essa população.