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O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que, entre as principais medidas do Plano Safra 24/25 para a Agricultura Familiar está a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul. Com o plano, haverá ampliação para outros casos de calamidade.
“A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras”, informou a pasta. Entre as medidas estão a alteração da modalidade do PAA-Leite e mudanças nos limites das modalidades de compra com doação e Simultânea e compra Direta por unidade familiar por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais. Os valores são determinados por modalidades.
Produtores do segmento também terão indicação de suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
O novo Plano Safra também prevê ajustes de regras das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Conhecida como "rebate", a alteração propõe “aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento”. De acordo com o MDA, o objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar.
Outra novidade do plano é o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF), que servirá para mapear e reconhecer sistemas de integração sustentáveis, de acordo com as premissas determinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário divulgou que o Plano Safra 24/25 para Agricultura Familiar instituirá o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O programa quer recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para a adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Produtores familiares de arroz terão estratégia específica, que prevê sete eixos, entre eles crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção (estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo Governo Federal para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado). É o que detalhou a nota do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
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