Universalização do saneamento pode atrasar 37 anos no ritmo atual, diz instituto

O atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033, previsto pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico --que completa quatro anos nesta segunda-feira (15) -- , pode ocorrer só em 2070, de acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB).
 

O cenário no Brasil é "precário", segundo o ITB, com cerca de 32 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto.

Para atingir a meta, o governo deveria desembolsar R$ 46,3 bilhões anualmente de 2023 a 2033 e, assim, alcançar os R$ 509 bilhões que ainda faltam ser investidos. Isso é mais que o dobro da média de R$ 20,9 bilhões destinada anualmente a esse serviço no período de 2018 a 2022.
 

De acordo com o estudo, seguindo as taxas de evolução do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 2018 a 2022, o país atingiria apenas a 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgoto.

Ao todo, 579 municípios estão com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, o que abrange quase 10 milhões de pessoas.
 

A maioria das cidades em situação irregular estão em estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo novo Marco, segundo o estudo.
 

Nesses municípios, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita. Em contrapartida, os municípios em situação regular investiram quase R$ 90 a mais por habitante.

Aproximadamente 5% da população brasileira reside em municípios com irregularidades nos contratos para prestação dos serviços básicos. Esse índice é superior a 55% em estados como Acre, Paraíba e Piauí, chegando a 100% dos municípios, como o caso de Roraima.
 

Os projetos de concessão de saneamento já em execução e outros em fase de estruturação têm o potencial de impactar mais de 100 milhões de pessoas e, segundo Gesner Oliveira, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e sócio-executivo da GO Associados, parceira do estudo, o avanço dos indicadores de saneamento básico entre 2018 e 2022 e os projetos em curso indicam "que o marco regulatório está ganhando tração."

O QUE É O MARCO DO SANEAMENTO?
O Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, e buscou atrair investimento privado para o setor.
 

Na prática, a medida alterou a forma como os contratos de concessão são feitos, tornando obrigatória a licitação prévia --o que abriu maior espaço para a participação de empresas privadas na disputa.
 

A legislação também definiu a ANA (Agência Nacional das Águas) como agente regulador para o setor, criou um Comitê Interministerial de Saneamento Básico, e fixou metas para acabar com os lixões a céu aberto no Brasil.
 

A aprovação do marco ocorreu em junho de 2020, no Senado, após polêmicas e discussões. Na época, toda a bancada do PT, com seis senadores, votou contra.
 

Um dos pontos criticados era a velocidade que os defensores da medida estavam dando ao trâmite. Para os opositores, o debate de um novo marco do saneamento precisaria ser feito com cautela e num momento menos conturbado da pandemia, que havia sido decretada três meses antes.