O ex-jogador Bruno, conhecido por seu envolvimento no trágico caso da morte da ex-modelo Eliza Samudio, obteve uma vitória legal significativa contra a editora Record em 2023. Bruno moveu uma ação judicial alegando uso não autorizado de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samudio”, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão.
O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho decidiu em favor de Bruno, concedendo uma indenização de R$ 30 mil. Embora o valor seja menor do que o solicitado, representa uma compensação considerável para o ex-goleiro. A decisão destacou a falta de autorização da editora para usar a imagem de Bruno, apesar da alegação de que o fotógrafo Alexsandro Ligório havia dado permissão.
No processo judicial, a editora Record argumentou que a autorização do fotógrafo Ligório era suficiente para justificar o uso da imagem de Bruno. No entanto, o juiz Marinho refutou essa defesa, declarando que a responsabilidade pelo uso da imagem ainda recaía sobre a editora. Assim, Bruno garantiu a indenização de R$ 30 mil.
Além da indenização, Bruno também solicitou a suspensão das vendas do livro e uma parte dos lucros obtidos com a obra. No entanto, o juiz Marinho negou esses pedidos, baseando sua decisão no princípio da razoabilidade. Segundo Marinho, o crime foi amplamente coberto pela mídia, e a imagem de Bruno na capa do livro não justificava pagamentos adicionais pelos lucros.
O caso levantou questões importantes sobre direitos de imagem e autorização de uso em contextos sensacionais. Bruno alegou que a Record não obteve sua permissão direta para usar sua imagem na capa do livro, sendo esta a base de sua reivindicação por danos.
A defesa da Record baseou-se na alegação de que a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório isentaria a editora de quaisquer responsabilidades relativas ao uso da imagem de Bruno. No entanto, a decisão do juiz enfatizou que a editora não estava isenta de responsabilidade, pois a autorização do fotógrafo não substituía a necessidade de obter permissão direta do próprio Bruno.
Este caso pode ter implicações futuras em como direitos de imagem são tratados em obras publicadas, especialmente em casos de grande destaque na mídia. A decisão serve como um lembrete de que, mesmo com o envolvimento de terceiros, a autorização direta da pessoa cuja imagem está sendo usada é essencial.
Com os desdobramentos deste, caso, é provável que editores e autores passem a redobrar a atenção em relação aos direitos de imagem, buscando sempre autorização formal e explícita do indivíduo retratado, especialmente em casos de grande repercussão.
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